a) a contribuição de melhoria poderá ser instituída por qualquer ente federado, desde que seja o responsável [Sela realização da obra pública que gere a valorização imobiliária, tendo por contribuinte os proprietários de imóvel dos municípios.
307 marcações (33%) b) a exigência da contribuição de intervenção no domínio econômico, que objetiva o custeio do serviço de iluminação pública, por parte dos estados membros da federação, dependerá da prévia edição de lei.
61 marcações (7%) c) a taxa somente pode ser instituída pelo ente federado competente para executar a respectiva atividade estatal que justifica sua criação, de acordo com a distribuição de competências realizada pelo texto constitucional, observados os critérios definidos na norma geral de direito tributário.
409 marcações (44%) d) a União poderá instituir o empréstimo compulsório por meio da edição de medida provisória, nos casos de urgência e relevância, desde que não vincule a arrecadação proveniente de sua cobrança.
154 marcações (17%)
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