Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

590 pessoas responderam.

Direito Ambiental e Urbanístico


7ª Questão:

Analise as seguintes afirmativas.

I. A discricionariedade administrativa no tombamento está na classificação de determinado bem imóvel como de relevante bem histórico e cultural para tombamento.

II. A zona rural do Município não pode estar compreendida no seu Plano Diretor.

III. A caducidade das flcenças edilícias depende de declaração expressa da Administração Pública.

IV. Os recursos necessários (de frente, de fundos e laterais) aplicados no direito de construir podem ser considerados como áreas non aedificandi.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

a) apenas uma afirmativa está correta.

116 marcações (20%)
b) apenas duas afirmativas estão corretas.

245 marcações (42%)
c) apenas três afirmativas estão corretas.

147 marcações (25%)
d) todas as afirmativas estão corretas.

82 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.