Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

928 pessoas responderam.

Direito Tributário


86ª Questão:

Considerando o conceito de tributo e a classificação de suas espécies, é CORRETO afirmar que

a) a contribuição de melhoria poderá ser instituída por qualquer ente federado, desde que seja o responsável [Sela realização da obra pública que gere a valorização imobiliária, tendo por contribuinte os proprietários de imóvel dos municípios.

307 marcações (33%)
b) a exigência da contribuição de intervenção no domínio econômico, que objetiva o custeio do serviço de iluminação pública, por parte dos estados membros da federação, dependerá da prévia edição de lei.

61 marcações (7%)
c) a taxa somente pode ser instituída pelo ente federado competente para executar a respectiva atividade estatal que justifica sua criação, de acordo com a distribuição de competências realizada pelo texto constitucional, observados os critérios definidos na norma geral de direito tributário.

408 marcações (44%)
d) a União poderá instituir o empréstimo compulsório por meio da edição de medida provisória, nos casos de urgência e relevância, desde que não vincule a arrecadação proveniente de sua cobrança.

152 marcações (16%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.