Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

1.584 pessoas responderam.

Direito Administrativo


18ª Questão:

Sobre os chamados conceitos jurídicos indeterminados, é INCORRETO afirmar que

a) parte da doutrina considera que estão sujeitos à interpretação, levando a uma única aplicação válida.

419 marcações (26%)
b) parte da doutrina considera que podem conferir discricionariedade à Administração Pública ao ensejo de sua aplicação.

291 marcações (18%)
c) são incluídos nessa categoria tanto conceitos empíricos, ou de experiência, quanto de valor.

258 marcações (16%)
d) são vedados na regulação da finalidade dos atos administrativos, tendo em vista razões de legalidade e segurança jurídica.

616 marcações (39%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.