Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

1.077 pessoas responderam.

Direito Administrativo


97ª Questão:

Dentre as modalidades de diferenciação em favor das microempresas (ME) ou das empresas de pequeno porte (EPP), a lei estabeleceu que, participando elas de qualquer licitação pública:

a) o empate ficto só existe em favor de Cooperativas.

50 marcações (5%)
b) a fase de habilitação jurídica da empresa só será exigida na assinatura do contrato.

239 marcações (22%)
c) ocorre o empate entre os participantes quando as propostas respectivas sejam rigorosamente iguais.

293 marcações (27%)
d) existe, em seu favor, o empate ficto.

495 marcações (46%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.