Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 88% acertaram esta questão.

1.375 pessoas responderam.

Direito Constitucional


85ª Questão:

A Constituição da República dedica um capítulo especial à família, à criança, ao adolescente e ao idoso e especifica normas de aplicabilidade imediata e outras dirigidas ao legislador ordinário.

a) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, vedada sua efetivação por estrangeiro.

85 marcações (6%)
b) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

1.212 marcações (88%)
c) Os idosos, mesmo após 65 anos de idade, não têm direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos.

30 marcações (2%)
d) O planejamento familiar, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, é disciplinado somente pelo Estado, vedada a livre decisão do casal.

48 marcações (3%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.