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Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
4.479 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
4.479 pessoas responderam.
Direito Penal
40ª Questão:
No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:
a) A medida de segurança difere da pena, dentre outros motivos, por ter prazo indeterminado.
832 marcações (19%)
832 marcações (19%)
b) Mesmo que esteja caracterizada uma excludente de ilicitude é aplicável a medida de segurança. 
2.034 marcações (45%)
2.034 marcações (45%)
c) Aos semi-imputáveis pode ser aplicada a medida de segurança.
635 marcações (14%)
635 marcações (14%)
d) A periculosidade do agente é presumida no caso dos inimputáveis.
978 marcações (22%)
978 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.