Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

2.310 pessoas responderam.

Direito Civil


8ª Questão:

Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:

a) a prescrição e a decadência são irrenunciáveis.

459 marcações (20%)
b) a interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros credores.

393 marcações (17%)
c) o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de decadência convencional.

920 marcações (40%)
d) à decadência se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.

538 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.