Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

1.807 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


22ª Questão:

É INCORRETO afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, ao assegurar a razoável duração dos processos judicial e administrativo:

a) constitucionalizou o princípio da celeridade.

333 marcações (18%)
b) dispensou a observância do devido processo legal.

921 marcações (51%)
c) gerou para o Estado brasileiro o dever de instituir os meios necessários que assegurem a celeridade de tramitação dos referidos processos.

447 marcações (25%)
d) atendeu os anseios da sociedade que reclama ser a justiça muito morosa.

106 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.