2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

1.733 pessoas responderam.

Direito Tributário


88ª Questão:

As matérias que devem ser disciplinadas exclusivamente por lei complementar incluem a

I - dirimição de conflitos de competência tributária entre os entes tributantes.

II - concessão de isenções de tributos federais.

III - regulação das limitações constitucionais à competência tributária.

IV - instituição de impostos federais.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.

217 marcações (13%)
b) I e III.

718 marcações (41%)
c) II e IV.

534 marcações (31%)
d) III e IV.

264 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.