2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

2.083 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


75ª Questão:

O art. 191 do CPC garante o prazo em dobro em casos de litisconsortes com procuradores distintos. No processo trabalhista, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), essa regra

a) também deve ser aplicada, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é omissa, devendo ser aplicado, nesse caso, subsidiariamente o CPC.

677 marcações (33%)
b) também deve ser aplicada, já que, em situações semelhantes, a CLT também estabelece o prazo em dobro.

193 marcações (9%)
c) não se aplica, pois o CPC não pode ser utilizado como parâmetro para o processo do trabalho.

86 marcações (4%)
d) não se aplica, devido a sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.

1.127 marcações (54%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.