2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


72ª Questão:

A respeito dos prazos processuais, assinale a opção correta.

a) A tempestividade do recurso em razão de eventual feriado local ou de suspensão dos prazos processuais pelo tribunal a quo deve ser comprovada no momento de sua interposição.

1.311 marcações (60%)
b) Feriados locais ou suspensões de prazos processuais pelo tribunal a quo podem ser comprovados a qualquer tempo no processo.

127 marcações (6%)
c) O tribunal a quo tem o dever de comprovar feriados locais nos próprios autos.

148 marcações (7%)
d) Independentemente de comprovação do feriado local, o recurso interposto deve gozar de presunção de tempestividade, cabendo ao relator designar prazo para a parte efetuar a comprovação da tempestividade.

591 marcações (27%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.