2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
1.574 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
1.574 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
69ª Questão:
Assinale a opção correta quanto às nulidades no processo penal.
a) Nenhuma das partes pode argüir nulidade a que haja dado causa, ou para a qual tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. 

846 marcações (54%)


846 marcações (54%)
b) Deve ser declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

229 marcações (15%)

229 marcações (15%)
c) A incompetência do juízo anula os atos decisórios e todos aqueles que o precederam.

349 marcações (22%)

349 marcações (22%)
d) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte é insanável.

150 marcações (10%)

150 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.