b) O Código de Processo Penal (CPP) determina que nulidades do júri sejam suscitadas logo depois de ocorridas.

347 marcações (17%)

c) O CPP autoriza que seja anulado o julgamento proferido pelo tribunal popular, quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, se os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória.

563 marcações (27%)

d) Por força do que dispõe a Constituição da República, é assegurada à instituição do júri a soberania de seus veredictos.

336 marcações (16%)