a) O juiz somente poderá conhecer do pedido de “bem da vida” formulado pelo réu, se sua pretensão tiver sido deduzida em forma de ação, salvo nos casos de ação dúplice e de pedido contraposto.

616 marcações (25%)

b) As matérias de ordem pública podem ser apreciadas de ofício pelo juiz, pois não estão sujeitas à preclusão.

461 marcações (18%)

c) Como decorrência do princípio do dispositivo, o juiz deve julgar de acordo com o que foi pedido, sendo-lhe vedado decidir aquém ou além do pedido.

605 marcações (24%)