2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

1.825 pessoas responderam.

Direito Tributário


87ª Questão:

Um município do estado de Goiás instituiu contribuição de melhoria em razão de alguns imóveis terem sido valorizados por obra pública de ampliação de um viaduto. Acerca dessa situação hipotética e das normas atinentes às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.

a) A contribuição de melhoria poderá ser cobrada em razão da valorização de imóveis de propriedade pública ou privada.

220 marcações (12%)
b) Apenas após integralmente concluída a obra pública é possível a cobrança da contribuição de melhoria.

417 marcações (23%)
c) O fato gerador da contribuição de melhoria constitui o acréscimo do valor dos imóveis localizados nas zonas beneficiadas direta ou indiretamente pela obra pública de ampliação do viaduto.

1.075 marcações (59%)
d) A parcela anual da contribuição de melhoria não poderá exceder a 1% do maior valor fiscal do imóvel do contribuinte.

113 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.