2007 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

77ª Questão:

A respeito do contrato de prestação de serviços, julgue os itens que se seguem, de acordo com a jurisprudência do TST.

I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

II - A União pode ser condenada subsidiariamente nas verbas trabalhistas de empregado de empresa particular prestadora de serviços, desde que tenha participado da relação processual e conste do título executivo judicial.

III - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

Assinale a opção correta.