2007 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 78% acertaram esta questão.

1.671 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


57ª Questão:

Assinale a opção correta com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

a) A medida de internação poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido sem grave ameaça ou violência à pessoa.

99 marcações (6%)
b) Na hipótese de descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta, o prazo de internação pode ser superior a três meses.

179 marcações (11%)
c) Durante a internação, é proibida a realização de atividades externas.

97 marcações (6%)
d) De acordo com o ECA, a medida socioeducativa de internação somente poderá ser aplicada quando não houver outra medida mais adequada, retratando o princípio da excepcionalidade da internação.

1.296 marcações (78%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.