a) Se o negócio jurídico versar sobre direito disponível, o prazo prescricional que lhe seja aplicável poderá ser ampliado por acordo entre as partes contratantes.

449 marcações (22%)

b) Reputa-se ineficaz a confissão se provém de quem é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

172 marcações (9%)

c) Tratando-se de obrigação de entrega de coisa incerta, com indicação apenas da quantidade e do gênero, o devedor ficará isento do cumprimento da obrigação se antes da escolha sobrevier a sua deterioração, ainda que por força maior ou caso fortuito.

559 marcações (28%)