32º Exame de Ordem RJ - 2007 (Primeiro)

Direito Civil


11ª Questão:

Em relação à transação, assinale a opção correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Quando concernente a obrigações resultantes de delito, sua celebração impede a propositura de ação penal pública.

718 marcações (20%)
b) Pode ter por objeto o estado de um dos transatores.

383 marcações (11%)
c) Tem por finalidade, sempre, promover o encerramento de um processo judicial.

1.374 marcações (38%)
d) A nulidade de qualquer de suas cláusulas acarreta a nulidade da própria transação.

1.107 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.