32º Exame de Ordem RJ - 2007 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

2.898 pessoas responderam.

Direito Internacional


91ª Questão:

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966- admite, em seu artigo 4.º, a possibilidade de um Estado-parte suspender sua aplicação, "quando situações excepcionais ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente". O parágrafo 2.º do mesmo artigo não autoriza a suspensão de determinados direitos, entre os quais se destaca(m)

a) a proibição da pena de morte e de tortura e penas ou tratamentos cruéis.

877 marcações (30%)
b) a proibição de escravidão e de prisão por não cumprimento de obrigação contratual.

813 marcações (28%)
c) a liberdade de pensamento, consciência e religião e proibição de propaganda em favor da guerra.

603 marcações (21%)
d) a liberdade de expressão e a garantia do princípio da reserva legal.

605 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.