32º Exame de Ordem RJ - 2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

2.918 pessoas responderam.

Direito Tributário


77ª Questão:

Por não ter atingindo renda superior ao limite de isenção previsto em lei, um contribuinte deixou de apresentar a declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física. A atitude do contribuinte em apreço foi

a) correta, tendo em vista que a isenção de pagamento do tributo dispensa o cumprimento da obrigação acessória.

659 marcações (23%)
b) correta, tendo em vista que a exigência da obrigação acessória só faz sentido nos casos de pagamento devido.

390 marcações (13%)
c) incorreta, embora não caiba aplicação de penalidade, tendo em vista a inexistência de base para cálculo.

364 marcações (12%)
d) incorreta, uma vez que a dispensa da obrigação principal não o exime do cumprimento da obrigação acessória.

1.505 marcações (52%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.