32º Exame de Ordem RJ - 2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

4.395 pessoas responderam.

Direito Tributário


75ª Questão:

Com base em contrato, locatário de imóvel assumiu a responsabilidade pelo pagamento dos encargos referentes à locação. Por mais de um ano, o administrador indicado pelo proprietário recebeu os valores correspondentes ao aluguel, quotas de condomínio e tributos, fazendo pressupor o recolhimento regular dos tributos. Em certo momento, porém, verificou-se que o IPTU deixou de ser recolhido ao fisco municipal. De posse da intimação do município, o proprietário exigiu que o locatário efetuasse o pagamento do imposto em atraso. Nesse caso, o locatário

a) pode recusar-se a pagar o tributo, alegando que a obrigação de pagar compete ao administrador do imóvel, na qualidade de responsável por substituição.

753 marcações (17%)
b) pode recusar-se a pagar o tributo, alegando que a responsabilidade pelo pagamento do tributo remanesce com o proprietário, apesar do contrato.

2.064 marcações (47%)
c) está obrigado a pagar o tributo, tendo em vista que a responsabilidade assumida por contrato lhe transfere a responsabilidade pelo pagamento.

1.126 marcações (26%)
d) está obrigado ao pagamento do tributo, tendo em vista o princípio geral do direito das obrigações, segundo o qual quem paga mal, paga duas vezes.

452 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.