32º Exame de Ordem RJ - 2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
3.549 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
3.549 pessoas responderam.
Direito Tributário
72ª Questão:
Com relação ao tema das limitações ao poder de tributar, julgue os itens subseqüentes.
I. De acordo com a atual jurisprudência do STF, a imunidade tributária recíproca abrange as hipóteses em que a pessoa jurídica de direito público interno é contribuinte de fato.
II. As imunidades constitucionais são consideradas objetivas quando exigem, para sua fruição, a comprovação de que os bens, rendas ou serviços estão afetados às finalidades essenciais da entidade.
III. Existem imunidades tributárias implícitas na Constituição.
IV. A condição legal à fruição concreta da imunidade tributária pode ser veiculada por meio de lei ordinária federal.
Estão certos apenas os itens
a) I e II.
906 marcações (26%)
906 marcações (26%)
b) I e III.
782 marcações (22%)
782 marcações (22%)
c) I e IV.
755 marcações (21%)
755 marcações (21%)
d) II e III.
1.106 marcações (31%)
1.106 marcações (31%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.