32º Exame de Ordem RJ - 2007 (Primeiro) - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

49ª Questão:

Entregue a contestação e juntados documentos pelas partes, o juiz indeferiu a prova testemunhal requerida por um dos litigantes, por considerá-la desnecessária. Em face dessa decisão, assinale a opção correta.

a) O tribunal, quando do exercício do duplo grau de jurisdição, verificando tal fato, decretará a nulidade do julgado independentemente do requerimento na peça recursal, porquanto o reexame pela instância superior devolve a apreciação de todas as questões processuais afetas à decisão do juízo inferior.

344 marcações (12%)

b) A parte que se sentiu lesada poderá obter a anulação da sentença, alegando erro de procedimento, desde que tenha manifestado sua contrariedade à nulidade resultante do ato judicial, na primeira oportunidade em que pôde falar em audiência, ou nos autos.

1.613 marcações (57%)

c) Não poderá o tribunal, em nenhuma hipótese, acolher a nulidade do julgado, em observância aos princípios do livre convencimento do juiz e da imediatidade.

376 marcações (13%)

d) A parte que se sentiu lesada poderá obter a anulação da sentença proferida, alegando injustiça na decisão, desde que faça o requerimento em preliminar de recurso.

492 marcações (17%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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