32º Exame de Ordem RJ - 2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

6.395 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


33ª Questão:

Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, intimado a pagar a pena de multa que lhe fora fixada, mas não o fazendo, o condenado poderá

a) ter a pena de multa convertida em pena privativa de liberdade.

1.213 marcações (19%)
b) ter sua dívida inscrita na fazenda pública, com a conseqüente execução fiscal.

3.288 marcações (51%)
c) ter sua pena de multa convertida em pena restritiva de direitos.

1.376 marcações (22%)
d) ter o valor da pena de multa aumentado.

518 marcações (8%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.