a) A Lei de Greve permite o lockout, desde que o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação seja assegurado aos trabalhadores.

170 marcações (7%)

b) Observadas as condições previstas na legislação, a participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho.

227 marcações (9%)

c) Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

628 marcações (25%)

e) A Lei de Greve considera como serviço ou atividade essencial o ensino e a pesquisa.

95 marcações (4%)