Prova Concurso Público - TRT/RJ - Analista judiciário - Área Judiciária - Junho/2008 - CESPE - UnB
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 19% acertaram esta questão.
3.797 pessoas responderam.
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Direito Constitucional
32ª Questão:
No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.
a) As medidas provisórias não podem ser objeto de deliberação em convocação extraordinária do Congresso Nacional proposta pelo presidente da República.
356 marcações (9%)
356 marcações (9%)
b) O Congresso Nacional pode delegar ao presidente da República a edição de lei acerca da organização do Poder Judiciário, desde que o Poder Executivo tenha uma comissão de reforma do Poder Judiciário.
297 marcações (8%)
297 marcações (8%)
c) Em regra, a tramitação de processo legislativo de proposta encaminhada pelo presidente da República inicia-se no Senado Federal.
476 marcações (13%)
476 marcações (13%)
d) As medidas provisórias não podem veicular matéria relativa a direito processual civil.
1.958 marcações (52%)
1.958 marcações (52%)
e) Lei complementar não é hierarquicamente superior às resoluções do Senado Federal.
710 marcações (19%)
710 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.