33º Exame de Ordem RJ - 2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

3.848 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


36ª Questão:

Assinale a opção em que o preceito apresentado não é previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

a) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

348 marcações (9%)
b) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

534 marcações (14%)
c) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

727 marcações (19%)
d) Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

2.239 marcações (58%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.