33º Exame de Ordem RJ - 2007 (Segundo) - Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

32ª Questão:

Uma sentença penal transitada em julgado condenou Pedro a 19 anos de reclusão pelo homicídio de Josué. Carla, filha de Josué, deseja processar Pedro pelos danos materiais e morais que lhe foram causados pelo assassinato de seu pai. Nessa situação hipotética, o procedimento correto para Carla será

a) promover, ainda que em ação autônoma, diretamente a execução por título judicial, pois a sentença penal transitada em julgado faz coisa julgada na esfera cível e é plenamente líquida.

1.155 marcações (28%)

b) promover a execução na própria jurisdição penal, uma vez que, após a Lei n.º 11.232/2005, a cognição e a execução devem sempre ocorrer no mesmo processo.

456 marcações (11%)

c) promover, em ação autônoma, a liquidação da sentença penal para estabelecer o valor da indenização, apesar de todas as alterações na legislação processual.

1.506 marcações (37%)

d) promover uma ação de conhecimento autônoma em que deverá provar a culpa de Pedro, pois a sentença penal não gera efeitos na esfera civil.

938 marcações (23%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.

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