33º Exame de Ordem RJ - 2007 (Segundo)

Direito Civil

26ª Questão:

A passagem do tempo pode determinar uma série de efeitos jurídicos, sendo, por exemplo, um dos elementos determinantes para a prescrição ou a decadência de direitos. Sobre esses institutos jurídicos, assinale a opção correta.

a) A interrupção da prescrição, que pode ocorrer diversas vezes, exige a demonstração do interesse por parte de quem a promove.

520 marcações (9%)

b) O direito brasileiro não admite a suspensão da decadência, sendo esta, portanto, considerada como prazo fatal.

1.254 marcações (23%)

c) A prescrição da pretensão de reparação civil se dá, nos termos do Código Civil, em 5 anos.

1.351 marcações (24%)

d) A prescrição pode ser pronunciada, de ofício, pelo juiz.

2.396 marcações (43%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.

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