33º Exame de Ordem RJ - 2007 (Segundo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
4.610 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
4.610 pessoas responderam.
Direito Internacional
95ª Questão:
A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (1982) disciplina os espaços marítimos em que os Estados podem exercer competências referentes à exploração de recursos. Um desses espaços é a plataforma continental em que o Estado costeiro “exerce direitos de soberania(...) para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais” (art. 77). Além da extensão normal da plataforma, a mesma convenção admite a existência da plataforma continental ampliada, em que o Estado, no caso de exploração dos recursos não vivos, efetua pagamentos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos.
O limite máximo da plataforma continental ampliada, em milhas marítimas, é de
a) 188.
464 marcações (10%)
464 marcações (10%)
b) 200.
2.003 marcações (43%)
2.003 marcações (43%)
c) 250.
837 marcações (18%)
837 marcações (18%)
d) 350.
1.306 marcações (28%)
1.306 marcações (28%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.