33º Exame de Ordem RJ - 2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
9.478 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
9.478 pessoas responderam.
Direito Empresarial
79ª Questão:
Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta.
a) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, ainda que não publicado na imprensa oficial.
1.832 marcações (19%)
1.832 marcações (19%)
b) Somente pode ser validamente realizada mediante a autorização expressa dos credores à época existentes.
1.440 marcações (15%)
1.440 marcações (15%)
c) O alienante responderá subsidiariamente pelos débitos anteriores à transferência.
2.130 marcações (22%)
2.130 marcações (22%)
d) Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.
4.076 marcações (43%)
4.076 marcações (43%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.