33º Exame de Ordem RJ - 2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

3.404 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


56ª Questão:

A Consolidação tem uma disciplina muito típica da prova testemunhal, que amplia suas potencialidades de utilização, em correspondência com a maior necessidade de contar com ela nos dissídios do trabalho. José Augusto Rodrigues Pinto. Processo trabalhista de conhecimento, 5.ª ed. São Paulo: LTr, 2000, p. 397. Em rito ordinário de dissídio individual trabalhista, no que tange à prova testemunhal, assinale a opção correta.

a) O juiz pode ouvir em audiência apenas três testemunhas por parte, salvo na hipótese de litisconsórcio, em que cada litisconsorte poderá indicar três testemunhas.

583 marcações (17%)
b) As testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de notificação ou intimação, mas só serão ouvidas se comprovado o convite pela parte que requerem seu depoimento.

331 marcações (10%)
c) As testemunhas que, convidadas pela parte, não comparecerem, ficam sujeitas à imediata condução coercitiva, além das penalidades do art. 730 da CLT, caso, sem motivo justificado, não atendam ao convite.

722 marcações (21%)
d) É ônus da parte conduzir a testemunha que pretende ouvir à audiência trabalhista, sem prejuízo de poder requerer sua intimação judicial, caso não compareça. Exclui-se dessa regra a testemunha que seja servidor público ou militar, quando tiver que depor em hora de serviço, pois, nesse caso, o juiz requisitará sua presença ao chefe de sua repartição ou ao comando do corpo em que servir.

1.768 marcações (52%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.