33º Exame de Ordem RJ - 2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

3.250 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


46ª Questão:

Segundo a Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967), contra a decisão que receber a queixa-crime oferecida por delito nela previsto

a) caberá apelação.

763 marcações (23%)
b) caberá mandado de segurança.

371 marcações (11%)
c) caberá recurso em sentido estrito.

1.356 marcações (42%)
d) não caberá recurso.

760 marcações (23%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.