33º Exame de Ordem RJ - 2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
7.756 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
7.756 pessoas responderam.
Direito Constitucional
13ª Questão:
No tocante ao controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
a) As leis municipais não estão sujeitas a essa modalidade de controle, podendo ser impugnadas, quanto à sua constitucionalidade, apenas incidentalmente, por via de exceção.
1.132 marcações (15%)
1.132 marcações (15%)
b) As leis municipais, como as demais leis e atos normativos federais e estaduais, estão sujeitas ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Federal, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
3.631 marcações (47%)
3.631 marcações (47%)
c) As leis municipais estão sujeitas ao controle de constitucionalidade apenas em relação à Constituição do respectivo estado, perante o tribunal de justiça, por via das denominadas representações de inconstitucionalidade.
1.838 marcações (24%)
1.838 marcações (24%)
d) As leis municipais estão sujeitas ao controle de constitucionalidade em relação à Constituição Federal por via de ação direta ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
1.155 marcações (15%)
1.155 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.