2008 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

10.220 pessoas responderam.

Direito Tributário


58ª Questão:

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a

a) definição de tributos.

2.080 marcações (20%)
b) definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF.

2.039 marcações (20%)
c) definição das espécies tributárias.

1.996 marcações (20%)
d) definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF.

4.105 marcações (40%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.