2008 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

9.144 pessoas responderam.

Direito Tributário


64ª Questão:

Não constitui matéria tributária exclusiva de lei a

a) atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

4.333 marcações (47%)
b) hipótese de exclusão tributária.

1.144 marcações (13%)
c) definição do fato gerador da obrigação tributária principal.

928 marcações (10%)
d) cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a dispositivos de lei.

2.739 marcações (30%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.