2008 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.
8.372 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.
8.372 pessoas responderam.
Direito Tributário
62ª Questão:
Dado que a Constituição Federal atribuiu competência para os estados legislarem sobre o IPVA, essa prerrogativa envolve o pleno poder de legislar sobre esse tributo. Todavia, essa competência, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), está, em tese, submetida às limitações
a) do próprio CTN, da Constituição Federal e da respectiva constituição estadual.
6.040 marcações (72%)
6.040 marcações (72%)
b) do próprio CTN, da Constituição Federal e dos tratados internacionais.
1.020 marcações (12%)
1.020 marcações (12%)
c) do próprio CTN, dos tratados internacionais e da respectiva constituição estadual.
669 marcações (8%)
669 marcações (8%)
d) dos tratados internacionais, da Constituição Federal e da respectiva constituição estadual.
643 marcações (8%)
643 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.