2008 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Constitucional


15ª Questão:

No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

a) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e o mandado de injunção.

2.834 marcações (18%)
b) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.

1.258 marcações (8%)
c) O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos.

1.738 marcações (11%)
d) O direito de qualquer cidadão propor ação popular é previsto constitucionalmente.

9.838 marcações (63%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.