Prova Concurso Público - TJ/RJ - Técnico Judiciário - Abril/2008 - CESPE - UnB

Legislação Específica TJ-RJ

66ª Questão:

Acerca da divisão judiciária do TJRJ, julgue os itens abaixo.

I- Cada comarca é compreendida por um único município, podendo compreender uma ou mais varas.

II- Mediante aprovação do TJRJ, e por ato de seu presidente, poderá ser transferida, provisoriamente, a sede da comarca, em caso de necessidade ou relevante interesse público.

III- O território do estado, para efeito da administração da justiça, divide-se em regiões judiciárias, comarcas, distritos, subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias.

IV- O TJRJ, com sede na cidade do Rio de Janeiro, tem jurisdição em todo o território do estado.

V- O CODJERJ regula a organização e a divisão judiciárias do estado do Rio de Janeiro, bem como a administração e o funcionamento da justiça e de seus serviços auxiliares.

Assinale a opção correta.
Atenção: esta questão foi anulada!