Prova Concurso Público - TJ/RJ - Técnico Judiciário - Abril/2008 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

3.689 pessoas responderam.

Direito Constitucional


59ª Questão:

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

a) possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF

428 marcações (12%)
b) criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão

465 marcações (13%)
c) previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias

1.400 marcações (38%)
d) competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo

895 marcações (24%)
e) determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial

501 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.