a) A designação de audiências nos juízos de primeira instância é ato privativo do corregedor-geral de justiça, que diligenciará para que sejam realizadas no local, dia e hora marcados.

35 marcações (8%)

b) Durante o período de férias do magistrado a que estiver vinculado, bem como em suas licenças e impedimentos, o secretário prestará auxílio à secretaria de qualquer outra vara vinculada ao tribunal.

44 marcações (10%)

c) Não há necessidade de coincidência dos períodos de férias do secretário com as férias do magistrado da respectiva vara.

74 marcações (17%)

d) O servidor designado secretário de juiz poderá desvincular-se da função mediante requerimento dirigido ao juiz, dando ciência ao corregedor-geral da justiça.

79 marcações (18%)