Prova Concurso Público - TJ/RJ - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2008 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

4.920 pessoas responderam.

Direito Administrativo


41ª Questão:

Acerca dos princípios informativos do direito administrativo, assinale a opção correta.

a) A previsibilidade no emprego do poder, por instituições e órgãos, previamente estabelecidos, não decorre do princípio da segurança jurídica.

457 marcações (9%)
b) Pelo princípio da motivação, é possível a chamada motivação aliunde, ou seja, a mera referência, no ato, à sua concordância com anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, como forma de suprimento da motivação do ato.

1.940 marcações (39%)
c) O princípio da ampla defesa e do contraditório tem sua aplicação, no âmbito administrativo, limitada aos processos administrativos punitivos.

480 marcações (10%)
d) A publicidade é elemento formativo do ato administrativo, uma vez que, sem ela, o ato não chega a se formar e, por isso, não pode gerar efeitos.

1.676 marcações (34%)
e) A violação ao princípio da finalidade não gera o chamado abuso de poder, que é aplicado nos casos em que o ato administrativo é praticado por agente incompetente.

367 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.