Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 74% acertaram esta questão.

2.352 pessoas responderam.

Direito Administrativo


47ª Questão:

No Brasil, adotou-se a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade "teoria do risco administrativo". Assim, é correto dizer que:

a) a vítima deve comprovar a culpa ou o dolo do agente público no evento lesivo.

147 marcações (6%)
b) a vítima terá direito de regresso em relação ao agente público causador do dano.

151 marcações (6%)
c) em nenhuma hipótese será perquirida a culpa ou dolo da vítima.

103 marcações (4%)
d) a indenização será devida independentemente da comprovação do dano.

206 marcações (9%)
e) deve ser comprovado o nexo causal entre o dano e a conduta do agente público.

1.745 marcações (74%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.