Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Direito Processual Penal


26ª Questão:

Assinale a resposta incorreta. O juiz não pode na sentença:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Condenar, nos crimes de ação pública, se o Ministério Público opinou pela absolvição.

402 marcações (29%)
b) Condenar, nos crimes de ação privada, se o querelante não formulou pedido de condenação nas alegações finais.

405 marcações (29%)
c) Reconhecer agravante não alegada.

208 marcações (15%)
d) Dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia ou queixa quando tenha de aplicar pena mais grave.

207 marcações (15%)
e) Dar ao fato definição jurídica diversa da denúncia ou queixa ainda que a pena a ser aplicada seja menos grave.

187 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.