a) O princípio da persuasão racional ou livre convicção do juiz não sofre qualquer limitação no processo penal brasileiro.

267 marcações (15%)

b) A imparcialidade do juiz é incompatível com sua iniciativa na produção de prova.

195 marcações (11%)

c) O exame necroscópico é a única prova admissível da materialidade do crime de homicídio.

131 marcações (7%)

d) A incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, para o fim do art. 129, § 1.º, I, do Código Penal só pode ser provada por exame complementar reali zado no trigésimo primeiro dia após o fato.

460 marcações (26%)