Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

4.342 pessoas responderam.

Tutela de Interesses Difusos


13ª Questão:

Assinalar a alternativa incorreta. Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:

a) visa à facilitação dos direitos do consumidor.

734 marcações (17%)
b) cabe quando, a critério do juiz da causa, a alegação do consumidor for verossímil.

608 marcações (14%)
c) deve ser aplicada quando o consumidor é hipossuficiente.

806 marcações (19%)
d) quando a ação se refere à publicidade enganosa, é automática.

503 marcações (12%)
e) não pode ser aplicada quando o prestador de serviço é o Poder Público.

1.691 marcações (39%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.