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Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
3.281 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
3.281 pessoas responderam.
Direito Penal
11ª Questão:
Nos termos do que prevê a Lei n.o 9.455/97, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que:
a) a prática de tortura mediante seqüestro qualifica o crime. 
1.800 marcações (55%)
1.800 marcações (55%)
b) o homicídio praticado mediante tortura passou a ser disciplinado por esse estatuto legal.
747 marcações (23%)
747 marcações (23%)
c) somente se caracteriza a tortura quando dela resultar lesão corporal.
204 marcações (6%)
204 marcações (6%)
d) quando a lesão decorrente da tortura for de natureza leve, somente se procede mediante representação da vítima.
317 marcações (10%)
317 marcações (10%)
e) o agente ativo do crime deve ser, obrigatoriamente, agente público.
213 marcações (6%)
213 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.