Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

7.565 pessoas responderam.

Direito Penal


2ª Questão:

Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:

a) a presença da reincidência não é levada em conta na análise das chamadas circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).

2.098 marcações (28%)
b) os motivos do crime podem constituir uma agravante.

655 marcações (9%)
c) a presença de circunstâncias agravantes não autoriza a aplicação de pena acima do máximo cominado.

1.166 marcações (15%)
d) o comportamento da vítima não interfere na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).

2.864 marcações (38%)
e) as conseqüências do crime são levadas em conta na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).

782 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.